CCBLUX – Centro Cultural Brasil Luxemburgo

Conselho de governo aprovou nesta quarta-feira a ampliação da restrição de viagem para todos os visitantes de fora da União Europeia até 30/06/2021 (inclusive).

O movimento espera-se que seja a última prorrogação pois tem-se a expectativa de que a partir de julho esteja em vigor o passaporte “verde”, um documento que atesta os que já estão imunizados contra o COVID (já contraíram a doença, foram vacinados ou tem teste negativo).

Quem acompanha a CCBLUX sabe que já havíamos comunicado que a previsão disto acontecer era cada vez mais alta, o que foi confirmado no dia de ontem. Nos próximos dias sairá o decreto grão ducal oficializando a informação e com isso as representações diplomáticas passarão a comunicar tal fato. Você sabe sempre antes e pode se planejar melhor acompanhando a CCBLUX.

Esperamos que isto seja o gatilho que faltava para que a Ministra da Justiça oficialize a ampliação do prazo dos pedidos de recuperação até dezembro de 2022. Já sobre o projeto do deputado para ampliar a primeira fase da recuperação, continua em análise de comissão, sem prazo ou expectativas.

Esclarecemos que, embora nas redes sociais apareçam pessoas dizendo que “conseguiram fazer a recuperação neste ano viajando do Brasil” ou “que é possível entrar na Europa”, o fato é que estas pessoas estão contando com a sorte e não estão apoiadas em legislações que as protegem. Sempre recomendamos seguir as informações oficiais divulgadas pelo Ministério das relações exteriores de Luxemburgo.

Foi protocolado por um deputado luxemburguês um pedido da alteração do artigo 89 permitindo que a primeira fase da recuperação possa ser requerida até 2028 com a assinatura da segunda etapa até 2030!!!!

O projeto foi protocolado no dia 18/3/2021 e ficou visível hoje nas consultas. Já foi encaminhado à comissão de justiça. em breve terá um relator.

“7793   –   Proposition de loi modifiant la loi modifiée du 8 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise”

Na exposição dos motivos ele propõe reabrir a possibilidade para os que tem um ancestral luxemburguês e fazer a recuperação da nacionalidade. Ele alega que existem múltiplas comunidades Luxemburguesas pelo mundo como nos EUA e Brasil. Que são antigos expatriados luxemburgueses do inicio do século 20, e que por um espírito cosmopolita e intercultural, se trata de herdeiros da cultura luxemburguesa. O autor do projeto estima que estas pessoas devam ter o direito de adquirir a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo 89.Não seria bom fechar esta via de naturalização e excluir uma diáspora que pode propagar os valores e tradições luxemburguesas pelo mundo inteiro. e manter um laço com a terra de seus ancestrais. Existem pessoas que ainda não puderam reclamar a nacionalidade e a autora da lei deseja dar esta chance às pessoas que são herdeiras da cultura luxemburguesa.

A proposta da lei é ter efeito retroativo a partir de 1/1/2019.

Esta lei será debatida e não existe garantia de que será aprovada.

Texto original da lei:

Veja o vídeo para entender as respostas da Ministra

Quer visualizar a lista de passageiros imigrantes que vieram para SC? Acesse link abaixo e veja a lista.

(tenha paciência no carregamento da página pois é um pouco mais lento)

Lista de passageiros vindos para SC no século XIX

Obtivemos a informação que um organismo luxemburguês fez um pedido formal para a Ministra da Justiça se posicionar em relação a algumas situações da modalidade da RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. Ela deverá apresentar. conforme o pedido, se planeja mesmo em função do COVID prorrogar a assinatura da segunda etapa e se manifestar em relação a ampliar ou não o artigo 89 da legislação que permitia fazer o pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018.

Assim que ela fizer o pronunciamento divulgaremos para nossos clientes e amigos.

Nosso palpite é que ela realmente prorrogue a segunda etapa. Em relação ao prazo da primeira etapa que expirou em 2018, achamos que a possibilidade seja baixa de que ela altere o artigo. Mas, pelo menos, teremos uma explicação formal a respeito, pois é um tema que ficou silencioso desde 2018.

A ministra tem um prazo de 30 dias para fazer este pronunciamento.

A CCBLUX deseja auxiliar de alguma forma o planejamento das pessoas que vão realizar a RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. Por isso elaboramos este artigo que é uma previsão com base nos acontecimentos vivenciados em Janeiro e fevereiro de 2021.

A última restrição de viagens era até 31/12/2020. Pouco antes do natal, o governo de Luxemburgo ampliou as restrições de viagens não essenciais de nacionais de países de fora da união européia até 31/3/2021. Mais do que isso inclusive, o parlamento luxemburguês já prevê a possibilidade de restringir as viagens até o final de 2021 se a situação da pandemia não reverter. Com a lei atual, esta mudança de data não precisa da aprovação do parlamento luxemburguês pois basta um decreto grão ducal para ampliar ou reduzir este bloqueio, desde que seja no máximo até o final de 2021.

Explicamos isso para que fique claro que estas mudanças de data de bloqueio acontecem muito rapidamente. Elas geralmente mantém em linha as recomendações do Conselho Europeu. Mas, março é a restrição em vigor hoje. Sabemos que a assinatura da recuperação deve ser feita até o dia 31/12/2021. Portanto , pela lei atual restam 9 meses para finalizar os procedimentos de recuperação. Se houver mais uma prorrogação de bloqueio, é bem possível que a Ministra da Justiça faça a prorrogação também do deadline da assinatura de 2021 para 2022. Já recebemos um e-mail do responsável pelo Indigénat afirmando que a ministra adotará esta proposta, mas que isso precisará ser aprovado pelo conselho de estado e pela câmara de deputados. Em nosso julgamento isso será o gatilho para uma nova prorrogação da assinatura da recuperação, se ela acontecer como estamos prevendo.

Por que calculamos em 65% a probabilidade de que o bloqueio seja ampliado para 30/06/2021:

1. em 25/01/2021 a comissão europeia aprovou o endurecimento com medidas de segurança sanitária para viajantes DENTRO da união europeia. Ou seja medidas que aconteciam somente para viajantes de fora foram aplicadas para viajantes internos
2. Vários países proibiram vôos do Brasil até meados de fevereiro. Também há dificuldades de viagens a partir de um grande HUB de logística como Heathrow em Londres. Tudo por medo da variante britânica e brasileira do covid.
3. A lista de países de fora da União Europeia que ainda pode visitar a Europa, está encolhendo cada vez mais. O Uruguai já tinha saído e no dia 28/1/2021 o Japão também saiu da lista.

Apesar dos países estarem no roll out das vacinas, ainda levará um tempo para que uma quantidade grande de pessoas esteja vacinada e a epidemia se contrair. Alguns países estão até “brigando” pela vacina.

Resumindo , o quadro geral da pandemia está ruim, apesar das internações dentro de Luxemburgo estarem em níveis mais baixos e administráveis do que estavam em dezembro de 2020. Como Luxemburgo atua em consonância com os demais Europeus acreditamos que ainda haverá o bloqueio até 30/6/2021.

Nota: a previsão feita aqui pela CCBLUX Consultoria Ltda é apenas uma referência para a decisão pessoal e planejamento de cada um. Trata-se de uma opinião pessoal da empresa, baseada em informações obtidas. A CCBLUX Consultoria não responsabiliza pelas consequências de adiamentos de viagens, replanejamentos e muito menos pelos procedimentos de nacionalidade de cada pessoa baseados pela previsão aqui apresentada. Qualquer informação oficial deverá ser revista sempre no site do GUICHET.LU (não em Embaixadas nem consulados que não mantém estas informações sempre atualizadas).

Esta pergunta comum sempre aparece e decidimos criar uma página para que estas informações pudessem ser vistas .

Clique neste link para ver uma listagem de todas as famílias mapeadas até agora (mas podem existir mais!) que são comprovadamente luxemburguesas.

Existem algumas listas na internet, mas que estão incompletas ou possuem dados errados que levam as pessoas a uma falsa conclusão de que tem ancestrais luxemburgueses, pois são muitos os casos de nomes iguais (homônimos). Por isso fizemos uma listagem com o nome das esposas para que não exista absolutamente nenhum engano em relação a ancestralidade.

O governo de Luxemburgo divulgou as estatísticas de nacionalidade em 2020 onde apresenta o número dos procedimentos de nacionalidade por país de origem e por dispositivo legal que fundamenta tal aquisição da nacionalidade.

O número total de aquisições de nacionalidades em 2020 foi de 9.387 pessoas. Um pouco mais baixo que em 2019 onde foram realizadas 11.341. Esta redução comparando-se com o ano anterior era esperada por conta das dificuldades da pandemia. Note que o TERMO adotado é AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE. Mas, neste total não estão computados as pessoas que tiveram o reconhecimento da nacionalidade por parte exclusivamente paterna (ou materna recente), chamado vulgarmente de “aquisição”. O termo aquisição foi empregado errado e difundido como sendo sinônimo deste caso da transmissão pelo sangue da nacionalidade. Onde o termo correto seria transmissão automática ou transmissão pela “simples operação da lei“. E estes dados não são computados porque simplesmente as pessoas que caem neste caso sempre foram luxemburguesas, apenas obtiveram o reconhecimento mais tarde ao nascimento.

Tendo entendido que na quantidade de aquisições estão portanto somente as RECUPERAÇÕES E OPÇÕES, temos a quantidade de pessoas que solicitaram o aceso da nacionalidade . Somadas as opções e recuperações a França é o pais de onde mais partiram pedidos de nacionalidade luxemburguesa, seguido do Brasil.

Mas, se isolarmos as RECUPERAÇÕES apenas conforme abaixo, vemos que Brasil assume o primeiro lugar. Isso mesmo num ano prejudicado com várias restrições de viagem.

Originárias do Brasil tiveram 1.751 recuperações e da França 1.432, Bélgica 654 e dos Estados Unidos apenas 395.

Estimamos que este número de recuperações/opções poderia ser de 2 até 3 vezes maior se não houvesse toda a problemática da pandemia. Hoje nosso escritório recebeu o último pedido de recuperação pendente de 2018 (protocolado em dezembro de 2018). Portanto, podem haver ainda processos que por falta de documentação adequada , ou outros motivos, estejam parados. Se este for o seu caso entre em contato que poderemos tentar ajudar.

Abaixo temos a evolução ano a ano dos pedidos de nacionalidade dos brasileiros. Em 2020 só reduziu pela pandemia!

O ano de 2021 ainda é uma incógnita. Se as fronteiras forem liberadas, o prazo final da recuperação não será ampliado. Mas, se as restrições forem ampliadas para além de março, provavelmente a Ministra da Justiça ampliará o prazo da assinatura. Se isto acontecer divulgaremos amplamente.

© CCBLUX, desde 2008 especialista em nacionalidade luxemburguesa.

Veja em nosso especial as principais comunidades de luxemburgueses ao redor do mundo.