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Câmara de deputados rejeita proposição de lei para reabrir a recuperação da nacionalidade
No dia de hoje (16/12/2021) a Câmara rejeitou a proposição de lei do deputado Sven CLEMENT do partido Pirata que solicitava que fosse reaberto o prazo da recuperação até 2028. Tal prazo havia expirado em 2018. A votação estava agendada para 14:00 (hora de Luxemburgo), mas a pauta foi antecipada.
Já havíamos anunciado que não havia apoio político para esta lei ser aprovada.
Lamentamos que isso tenha acontecido pois muitos descobriram tardiamente que tinham ancestrais luxemburgueses.
Acompanhe ao vivo a votação da lei que poderá reabrir a recuperação
No vídeo abaixo poderá ser acompanhado ao vivo a votação da proposição da lei que permitiria reabrir a recuperação até 2028. (com assinatura até 2030).
A votação está prevista para o dia 16/12/2021. A sessão da Câmara começará as 10:00 (hora de Brasília). O projeto será o segundo a ser analisado na pauta.
Sabemos que as chances são poucas de ser aprovado, mas quem sabe a pandemia mude a ideia dos deputados.
Conselho de governo dá sinal verde para projeto de lei com ampliações de restrições de viagem
Hoje no comunicado do conselho de governo vimos que eles concordara que seja protocolado na Câmara de deputados um projeto de lei para poder ampliar restrições até 30/06/2022.
Note que isso até onde entendemos é uma permissão para fazer restrições. Se vão restringir ou não ainda é cedo para dizer.
Mas o fato é que existe o risco de que venham mais restrições. O clima está ruim na Europa e não menos em Luxemburgo com o aumento dos casos diagnosticados de COVID.
Em nosso entendimento eles vão manter a política atual de restrições de viagem. Portanto, até que seja liberado de forma pública o projeto de lei e suas regulamentações, fiquem atentos para os planejamentos de viagem até Luxemburgo.
