Câmara aprova prorrogação da segunda etapa da recuperação

Depois de mais 8 meses de suspense, finalmente a Câmara dos deputados aprova a lei prorrogando a assinatura da declaração de recuperação até último dia de 2022. Aqui na CCBLUX já tínhamos a informação de que a Ministra proporia esta nova prorrogação desde novembro de 2020. Mas, hoje várias famílias brasileiras e americanas ficam mais aliviadas pois existe um prazo maior para finalizar o procedimento.

Em breve a lei será impressa no Diário oficial de Luxemburgo e passará a ter o devido efeito legal. Os sites passarão a refletir esta mudança de prazo.

Acompanhamento ao vivo da sessão pública para aprovação da prorrogação da recuperação

No dia 14/07/2021 às 9:00 de Brasília terá início a sessão pública da Câmara de Deputados de Luxemburgo. O segundo item na pauta do dia é o projeto de lei 7844 que trata também da prorrogação da SEGUNDA fase, isto é, da assinatura no Bierger Center da recuperação da nacionalidade luxemburguesa.

A CCBLUX fará a cobertura deste importante evento. Os que quiserem poderão acompanhar AO VIVO a sessão da Câmara clicando abaixo.

Se aprovado como se espera, será a TERCEIRA VEZ que a assinatura será prorrogada. A primeira vez foi em 2017 (onde a data final era 2018 e passou para 2020). A segunda em 2020(que passou para 2021) e esta agora em 2021 (que será para 2022).

Câmara de deputados pauta para 14/07/2021 o debate sobre a alteração do prazo da assinatura da recuperação

Hoje foi divulgado o calendário das sessões públicas da Câmara de deputados de Luxemburgo e consta para o dia 14/07/2021 às 14:00 de Luxemburgo ( 9:00 de Brasília) o debate para análise da lei. O parecer final da Comissão Jurídica já estava pautado para o dia anterior, já sinalizando o relatório final.

A CCBLUX fará a cobertura ao vivo do evento !

Finalmente a Ministra da Justiça faz o protocolo do pedido de prorrogação da segunda etapa da recuperação

Quem acompanha a CCBLUX sabe que fizemos o anuncio da intenção da Ministra em 9/12/2020 (neste post aqui) . Levou cerca de 6 meses até que a intenção realmente se materializasse. Finalmente, HOJE a Ministra protocola o projeto de lei que amplia novamente em 1 ano a assinatura da recuperação da nacionalidade. Somente a segunda fase deste tipo de acesso a nacionalidade é impactado.

Estamos presumindo que com o controle da pandemia, esta deverá ser a última prorrogação.

O projeto deve tramitar rapidamente na Câmara. Haverá o recesso das férias de verão em Luxemburgo e isso talvez atrase um pouco a sua aprovação. Mas acreditamos que até o final de agosto a lei será aprovada.

A equipe da CCBLUX acompanhará todo o andamento do projeto de lei.

Conselho de governo dá aval também para prolongar restrições de viagem até 30/09/2021

O mesmo Conselho de Governo que deu o aval para seguir a adiante o projeto para prorrogar a assinatura da recuperação até 2022 também deu aval para que sejam prorrogadas as medidas vigentes de restrição de viagem até 30/06/2021 por mais 3 meses, isto é, até o final de setembro.

Ainda não vimos o teor da lei para sabermos se os brasileiros continuarão barrados ou se somente os vacinados estarão autorizados. À princípio haverá liberação para os vacinados, mas não está claro como se dará esta comprovação da vacina realizada fora da Europa. Assim que obtivermos as informações informaremos, pois tem muita gente com planejamentos de viagens.

Conselho de governo dá sinal verde para prorrogação da recuperação

Com a aprovação do projeto de lei apresentado ao conselho de governo neste dia 11/6, a Ministra fará o depósito na Câmara de deputados ampliando a data da assinatura da recuperação da nacionalidade para o final de 2022.

O aval do conselho de governo é um grande passo para o andamento do projeto de lei.

Se a lei tramitar na mesma velocidade que da última prorrogação, em 2 ou 3 meses teremos a mesma aprovada.

Continuamos confiantes de que a lei não terá oposição e será aprovada como foi da última vez.

O depósito formal na Câmara deve ocorrer nos próximos dias e será acompanhado de perto pela CCBLUX

Luxemburgo poderá ter UBER em 2022?

Em fevereiro de 2021 o ministro dos transportes François BAUSCH do partido Déi Gréng (Partido Verde) protocolou um projeto de lei que moderniza a lei de 2016 que regulamenta o funcionamento do serviço de taxis no país.

Tal projeto estimula a concorrência e acaba com a limitação geográfica dos serviços bem como torna o número de licenças ilimitado. Com isso, viabilizando a entrada de empresas internacionais como Uber, Lyft, Cabfy, etc.

O projeto ainda tramita na camara, e obviamente, conta a resistência de lobbys locais. Espera-se que ela seja aprovada para entrar em vigor em 2022.

Apesar dos serviços públicos de transporte serem gratuitos em Luxemburgo desde 2020, (ônibus, trem, tram) , em algumas situações o serviço de transporte privado em preços competitivos pode ser uma alternativa prática, principalmente em viagens com bagagens ou que ultrapassam as fronteiras (a gratuidade do serviço público é apenas DENTRO de Luxemburgo).

Chegou a LULU! A consultora de inteligência artificial da CCBLUX para o diagnóstico do direito a nacionalidade luxemburguesa

Chega de fluxogramas que podem ficar desatualizados ou opiniões em redes sociais sem respaldo profissional! A LULU é a consultora de inteligência artificial que foi programada e, principalmente, encontra-se 100% atualizada da legislação da nacionalidade luxemburguesa. O objetivo dela é guiar o interessado a saber se é possível solicitar a nacionalidade luxemburguesa.

A LULU possui alguns “irmãos” robôs que diariamente varrem os sites administrativos, legislativos e imprensa de Luxemburgo para mantê-la ciente de todas as novidades.

Ela ainda está em aperfeiçoamento e certamente tem aprimoramentos a serem feitos, mas a CCBLUX garante que ela sempre terá sua inteligência atualizada para quaisquer evoluções que aconteçam na legislação da nacionalidade em Luxemburgo.

Por enquanto ela tem um dialogo dirigido, mas em breve terá linguagem natural para conversações.

clique neste LINK para conhecer a LULU.

Poderei viajar para Luxemburgo a partir de 01/07/2021?

Esta é a pergunta que muitos clientes nos fazem para finalizar os pedidos de recuperação ou opção.

Atualmente a fronteira de Luxemburgo está oficialmente fechada para cidadãos de países de fora da União Europeia até 30/06/2021. A Comissão Europeia recomendou no dia 3/5/2021 aos seus estados membros a retirada das restrições de viagem não essenciais permitindo que pessoas que tenham sido vacinadas há pelo menos 14 dias após a última dose recomendada a poderem viajar. Ou então, liberar o acesso aos viajantes que não estejam vacinados mas venham de países onde a quantidade de infecções esteja dentro de um critério aceitável. Tal critério será relaxado levemente e permitirá que mais países consigam acesso a Europa. Claro que exames negativos PCR e/ou quarentenas poderão ainda serem exigidos.

Segundo o comunicado, não apenas as vacinas já autorizadas na UE seriam aceitas, mas também aquelas que constam na lista de vacinas emergenciais da OMS (a Sinovac está na lista).

Se, por um lado isto é animador, e abre uma perspectiva de que os brasileiros que queiram finalizar sua RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO pela nacionalidade luxemburguesa consigam finalmente realiza-la, por outro, o mesmo comunicado cria e alerta para um “Emergency Break”, um mecanismo para rapidamente suspender as viagens no caso de um país ter uma variante nova ou mesmo uma explosão de casos. Este mecanismo de proteção foi feito para evitar uma difusão acidental de uma nova cepa.

Existem sinais adicionais que nos preocupam como , por exemplo , da Bélgica que baniu desde abril todos os vôos do Brasil/India/Africa do Sul por medo de que alguma variante pudesse penetrar em seu território. Ou como a Bulgária que também baniu entrada de cidadãos do Brasil, India e outros países africanos a partir de primeiro de maio .

Como o número de infectados no Brasil ainda está alto, não percebemos que o Brasil estará na lista de países onde “não vacinados” poderão ingressar . Se a tendência de redução de casos como está em SP continuar, e esta tendência se espalhar pelo Brasil, até existe chance.


Por tudo isso, estimamos que “na prática” as viagens ficarão proibidas ou dificultadas por mais algum tempo, até porque nem todos terão acesso a vacina tão rapidamente no Brasil.

Luxemburgo inicia o piloto deste Passaporte COVID-19 em 10/05/2021 em conjunto com mais 16 países da União Europeia. A OMS está trabalhando para ter um modelo mundial de tal documento.