Mês: junho 2021

Quem acompanha a CCBLUX sabe que fizemos o anuncio da intenção da Ministra em 9/12/2020 (neste post aqui) . Levou cerca de 6 meses até que a intenção realmente se materializasse. Finalmente, HOJE a Ministra protocola o projeto de lei que amplia novamente em 1 ano a assinatura da recuperação da nacionalidade. Somente a segunda fase deste tipo de acesso a nacionalidade é impactado.

Estamos presumindo que com o controle da pandemia, esta deverá ser a última prorrogação.

O projeto deve tramitar rapidamente na Câmara. Haverá o recesso das férias de verão em Luxemburgo e isso talvez atrase um pouco a sua aprovação. Mas acreditamos que até o final de agosto a lei será aprovada.

A equipe da CCBLUX acompanhará todo o andamento do projeto de lei.

O mesmo Conselho de Governo que deu o aval para seguir a adiante o projeto para prorrogar a assinatura da recuperação até 2022 também deu aval para que sejam prorrogadas as medidas vigentes de restrição de viagem até 30/06/2021 por mais 3 meses, isto é, até o final de setembro.

Ainda não vimos o teor da lei para sabermos se os brasileiros continuarão barrados ou se somente os vacinados estarão autorizados. À princípio haverá liberação para os vacinados, mas não está claro como se dará esta comprovação da vacina realizada fora da Europa. Assim que obtivermos as informações informaremos, pois tem muita gente com planejamentos de viagens.

Com a aprovação do projeto de lei apresentado ao conselho de governo neste dia 11/6, a Ministra fará o depósito na Câmara de deputados ampliando a data da assinatura da recuperação da nacionalidade para o final de 2022.

O aval do conselho de governo é um grande passo para o andamento do projeto de lei.

Se a lei tramitar na mesma velocidade que da última prorrogação, em 2 ou 3 meses teremos a mesma aprovada.

Continuamos confiantes de que a lei não terá oposição e será aprovada como foi da última vez.

O depósito formal na Câmara deve ocorrer nos próximos dias e será acompanhado de perto pela CCBLUX