Ontem, 23/02/2023 foi tornado público a integra do projeto de lei anunciado pelo governo no início do mês de fevereiro. Da forma que foi publicado dava a entender que seriam tomadas medidas para facilitar o acesso da cidadania pelos cônjuges, mas agora que saiu o teor completo da lei, precisamos nos desculpar pois não é bem isso.
A lei da nacionalidade na verdade apenas refletirá o novo plano de ação do governo chamado “Vivre-ensemble Interculturel” (Viver Junto Intercultural, em tradução livre) que propõe alterar o plano nacional de integração dos estrangeiros em Luxemburgo. O governo decidiu alterar este plano de integração dos estrangeiros feito em 2008 para deixá-lo mais atualizado e moderno depois de fazer várias consultas públicas organizadas pelo Ministério da Família e Integração.
O governo trata este assunto com muita seriedade pois metade da população de Luxemburgo é formada por estrangeiros (grande maioria franceses , belgas e alemães e portugueses). Além desta proporção grande de “não luxemburgueses” que vivem no país e que precisam de ajuda para uma integração mais efetiva, é preciso levar em conta os 200.000 trabalhadores transfronteiriços que cruzam as fronteiras de Luxemburgo diariamente para trabalharem e retornam aos seus lares no final do dia. Este conjunto também merece a atenção do governo. Veja que interessante, a população de Luxemburgo é 600 mil. Ou seja, diariamente existe uma circulação de 33% da população que apenas trabalha no país.
O novo plano de ação do governo para integração (Vivre-ensemble Interculturel) propõe ser mais inclusivo e eliminar todas as formas de discriminação.
Mas o que será alterado na lei da nacionalidade afinal?
A lei da nacionalidade em seu artigo 29 (Opção por tempo de residencia de 5 anos que tenham cumprido o contrato de integração de 2008 OU agora o novo Vivre-ensemble Interculturel). As demais exigências, continuam as mesmas, isto é, residir 5 anos em Luxemburgo, fazer o curso de proficiência da língua luxemburguesa e fazer o curso cívico (Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg). Veja o o nome do curso cívico é parecido com o nome do projeto de integração. Adicionalmente a alteração no artigo 29 prevê que algumas matérias apresentadas no Vivre-ensemble Interculturel possam ser abatidas no curso Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg. É o caso da matéria: “História do Grão Ducado de Luxemburgo e integração europeia”.
Portanto, na prática muda quase nada para os cônjuges, diferente de como havia-se pensado anteriormente .
Apesar disto o projeto novo de integração poderá ajudar as pessoas a terem lições de idiomas e terem um processo mais efetivo de integração em Luxemburgo
Continuaremos acompanhando o projeto de lei e se alguma alteração relevante for efetuada notificaremos em nosso site.
