Conselho de governo dá sinal verde para projeto de lei com ampliações de restrições de viagem

Hoje no comunicado do conselho de governo vimos que eles concordara que seja protocolado na Câmara de deputados um projeto de lei para poder ampliar restrições até 30/06/2022.

Note que isso até onde entendemos é uma permissão para fazer restrições. Se vão restringir ou não ainda é cedo para dizer.

Mas o fato é que existe o risco de que venham mais restrições. O clima está ruim na Europa e não menos em Luxemburgo com o aumento dos casos diagnosticados de COVID.

Em nosso entendimento eles vão manter a política atual de restrições de viagem. Portanto, até que seja liberado de forma pública o projeto de lei e suas regulamentações, fiquem atentos para os planejamentos de viagem até Luxemburgo.

Será que virão restrições em 2022?

Hoje aconteceu um fato que nos fez desconfiar muito que de poderão haver mais restrições em 2022 por conta da instabilidade no desfecho da pandemia.

A Ministra da Justiça de Luxemburgo protocolou hoje 4 projetos de lei ATUALIZANDO a data da vigência delas para o primeiro semestre de 2022 (31/7/2022) . Uma delas inclusive para 31/12/2022.

São leis que criam regimes especiais evitando contato físico por causa da pandemia. Na justificativa da alteração ela menciona a incerteza com relação a pandemia.

Infelizmente acreditamos que nos próximos dias ou semanas o Ministro das relações exteriores (Jean ASSELBORN) deverá protocolar um projeto de lei com restrições de viagem também prorrogando. Estamos acompanhando e noticiaremos assim que isso se tornar realidade.

Fizemos um pequeno vídeo sobre isso.

Resumo dos acontecimentos sobre o projeto de possível reabertura da RECUPERAÇÃO que expirou em 2018

Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.

  1. Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
  2. Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
  3. A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
  4. No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
  5. Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
  6. No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.

Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.

Decreto grão ducal reconhece vacinas da FioCruz

O decreto grão ducal é um instrumento legal mais flexível e que não depende de aprovação do parlamento luxemburguês para ser aprovado. Por isso este dispositivo foi utilizado para a publicação das vacinas aceitas por Luxemburgo.

Na publicação de hoje do decreto, consta que Luxemburgo reconhece 3 vacinas fabricadas por diferentes produtores (Instituto Serum da India, R-Pharm da Russia e FioCruz do Brasil)

É provável que vejamos outros fabricantes também reconhecidos. Precisamos aguardar.

Projeto Mammesprooch

A CCBLUX apoia e patrocina o projeto Mammesprooch , um projeto que tenta ensinar a língua luxemburguesa para os brasileiros que perderam a língua luxemburguesa.

O blog conta com miniaplicativos para praticar genero dos substantivos, aprender os números, etc. Tudo escrito de uma forma direta para brasileiros.

Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos e totalmente voluntária para resgatar a língua. O acesso é livre e isento de propagandas. Recomendamos que seja lido e acompanhado das postagens mais antigas para as mais novas para que sejam compreendidas as explicações.

À propósito, mammesprooch , significa língua materna em idioma luxemburguês.

https://www.cidadanialuxemburguesa.com.br/mammesprooch

Acompanhamento ao vivo da sessão pública para aprovação da prorrogação da recuperação

No dia 14/07/2021 às 9:00 de Brasília terá início a sessão pública da Câmara de Deputados de Luxemburgo. O segundo item na pauta do dia é o projeto de lei 7844 que trata também da prorrogação da SEGUNDA fase, isto é, da assinatura no Bierger Center da recuperação da nacionalidade luxemburguesa.

A CCBLUX fará a cobertura deste importante evento. Os que quiserem poderão acompanhar AO VIVO a sessão da Câmara clicando abaixo.

Se aprovado como se espera, será a TERCEIRA VEZ que a assinatura será prorrogada. A primeira vez foi em 2017 (onde a data final era 2018 e passou para 2020). A segunda em 2020(que passou para 2021) e esta agora em 2021 (que será para 2022).

Câmara de deputados pauta para 14/07/2021 o debate sobre a alteração do prazo da assinatura da recuperação

Hoje foi divulgado o calendário das sessões públicas da Câmara de deputados de Luxemburgo e consta para o dia 14/07/2021 às 14:00 de Luxemburgo ( 9:00 de Brasília) o debate para análise da lei. O parecer final da Comissão Jurídica já estava pautado para o dia anterior, já sinalizando o relatório final.

A CCBLUX fará a cobertura ao vivo do evento !

Finalmente a Ministra da Justiça faz o protocolo do pedido de prorrogação da segunda etapa da recuperação

Quem acompanha a CCBLUX sabe que fizemos o anuncio da intenção da Ministra em 9/12/2020 (neste post aqui) . Levou cerca de 6 meses até que a intenção realmente se materializasse. Finalmente, HOJE a Ministra protocola o projeto de lei que amplia novamente em 1 ano a assinatura da recuperação da nacionalidade. Somente a segunda fase deste tipo de acesso a nacionalidade é impactado.

Estamos presumindo que com o controle da pandemia, esta deverá ser a última prorrogação.

O projeto deve tramitar rapidamente na Câmara. Haverá o recesso das férias de verão em Luxemburgo e isso talvez atrase um pouco a sua aprovação. Mas acreditamos que até o final de agosto a lei será aprovada.

A equipe da CCBLUX acompanhará todo o andamento do projeto de lei.

Conselho de governo dá aval também para prolongar restrições de viagem até 30/09/2021

O mesmo Conselho de Governo que deu o aval para seguir a adiante o projeto para prorrogar a assinatura da recuperação até 2022 também deu aval para que sejam prorrogadas as medidas vigentes de restrição de viagem até 30/06/2021 por mais 3 meses, isto é, até o final de setembro.

Ainda não vimos o teor da lei para sabermos se os brasileiros continuarão barrados ou se somente os vacinados estarão autorizados. À princípio haverá liberação para os vacinados, mas não está claro como se dará esta comprovação da vacina realizada fora da Europa. Assim que obtivermos as informações informaremos, pois tem muita gente com planejamentos de viagens.

Conselho de governo dá sinal verde para prorrogação da recuperação

Com a aprovação do projeto de lei apresentado ao conselho de governo neste dia 11/6, a Ministra fará o depósito na Câmara de deputados ampliando a data da assinatura da recuperação da nacionalidade para o final de 2022.

O aval do conselho de governo é um grande passo para o andamento do projeto de lei.

Se a lei tramitar na mesma velocidade que da última prorrogação, em 2 ou 3 meses teremos a mesma aprovada.

Continuamos confiantes de que a lei não terá oposição e será aprovada como foi da última vez.

O depósito formal na Câmara deve ocorrer nos próximos dias e será acompanhado de perto pela CCBLUX