A lei prorrogando a assinatura da recuperação está vigente a partir de HOJE (25/06/2020)

No dia 24/06/2020 foi publicado no diário oficial de Luxemburgo que a lei aprovada pela Câmara dos deputados dando mais um ano de prazo para assinatura da declaração de recuperação da nacionalidade luxemburguesa, entraria em vigor após o final do estado de emergência que foi declarado em Luxemburgo. Este estado de emergência durou 3 meses e não foi prorrogado, perdendo sua validade à meia-noite de 24/06/2020. Portanto, à partir de 25/06/2020 ela se tornou vigente no país, e portanto oficial para que todos possam se beneficiar dela com a certeza de que terão mais um ano de prazo para finalizar o procedimento.

Todos os demais dispositivos legais permaneceram inalterados, de acordo com a última aprovação da lei da nacionalidade em 2017.

Tramitam pela câmara outras propostas de alterações na lei da nacionalidade permitindo novas possibilidades de acesso a nacionalidade, mas que inicialmente, não ajudam os descendentes brasileiros de luxemburgueses.

Prorrogação da assinatura da RECUPERAÇÃO é APROVADA!

A sessão na câmara de deputados de Luxemburgo nesta quinta-feira dia 18/6/2020 aprovou a ampliação do prazo para a assinatura das declarações de recuperação da nacionalidade luxemburguesa. Portanto é oficial, o novo prazo passa a ser 31/12/2021. (faltam algumas finalizações do rito legislativo, como a dispensa do segundo voto e a publicação da lei para entrar em vigor, mas são detalhes, pois o mais difícil já passou).

O governo se sensibilizou com os pedidos de várias pessoas preocupadas com a crise do COVID-19 e colocou na câmara de deputados o projeto de lei para alterar esta data dando um fôlego para as famílias se planejarem melhor para efetuarem este procedimento no oficial civil de Luxemburgo (Bierger-Center). A aprovação sairá em diário oficial em breve para entrar em vigor e será divulgada também pelo Ministério da Justiça de Luxemburgo.

Esta mudança da lei não ajuda aquelas pessoas que não conseguiram dar entrada no pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018. Esta mudança também não afeta em nada aqueles que tem direito a nacionalidade luxemburguesa pelos demais artigos, ou seja: nacionalidade direta transmitida automaticamente (linha inteiramente masculina ou feminina recente), casos de opção e naturalização.

Projeto de lei para extensão do prazo para assinatura da RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa é protocolado na Câmara dos deputados

Tivemos conhecimento nesta tarde de 13/5/2020 que o Ministério da Justiça trabalhava num projeto de lei para ampliar em um ano o prazo para assinatura dos pedidos de RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. No dia 15/5/2020 o Conselho de Governo deu seu aval de aprovação para seguir adiante este projeto de lei. Trata-se de um primeiro passo para que o projeto inicie a tramitação.

No dia 19/05/2020 foi tornado público o teor da lei que muda realmente apenas a data para 2021. Ao protocolar o projeto de lei, o acompanhamento da tramitação e o conteúdo do projeto passam a ser de visibilidade pública. Acompanharemos a tramitação do projeto pois tudo indica que será aprovado (pode ser acompanhado em francês https://chd.lu/wps/portal/public/Accueil/TravailALaChambre/Recherche/RoleDesAffaires?action=doDocpaDetails&id=7587). Temos a expectativa de que leve 4 meses para ser aprovada.

Os processos de OPÇÃO não são afetados por este prazo.

A notícia chega como um alívio para as famílias preocupadas com um deslocamento com planejamento difícil por conta da pandemia. Entretanto, tal lei precisa passar por todo o processo legislativo para ser aprovada. Enquanto tal aprovação não acontece, vale a lei atual que estabelece o prazo de 31/12/2020.

Se acontecer como prevemos, a data para assinatura das recuperações passará a ser 31/12/2021.

Bierger Center reabre atividades

Após várias semanas onde o Bierger Center permaneceu fechado , hoje foi anunciado o dia de retorno das atividades. Como o país ainda está em alerta, o local abrirá a partir do dia 18/5 com um horário um pouco reduzido. Será aberto das 8:00 às 14:00, de segunda a sexta. (nota atualizada em 2/6/2020: o Bierger Center retomou as atividades em horário normal das 8:00 às 17:00)

Ainda é incerto quando as fronteiras aéreas serão totalmente abertas, e se os viajantes precisarão fazer uma quarentena na chegada. Portanto recomendamos prudência e cuidado no planejamento da sua viagem, caso se enquadre no caso de recuperação ou opção, pois as regras podem mudar rapidamente caso a situação da pandemia piore. (Bares, restaurantes e lanchonetes continuam fechados no dia de hoje) (nota atualizada, a partir de 29/5 o setor gastronômico reabriu com medidas de higiene e distanciamento).

Atividades educativas luxemburguesas liberadas para o público

Muitos já devem ter visto a hashtag #bleifthoheem propagada pelo governo luxemburguês. Significa “fique em casa”. A iniciativa do governo para frear o avanço da epidemia.

Agora o Ministério da Educação, Infância e Juventude de Luxemburgo lança o schouldoheem.lu (Escola em casa)! É uma iniciativa do governo de Luxemburgo para ajudar os alunos, professores e pais durante a suspensão das aulas em Luxemburgo.

Trata-se de um portal onde existem materiais para o Ensino primário, ensino secundário e também para Formação profissional. Possui uma variedade de materiais educativos e de entretenimento. (O site é feito nas 3 línguas oficiais de Luxemburgo, mas também tem uma parte em PORTUGUÊS e INGLÊS. No acesso ao site no canto superior direito pode-se selecionar a língua. (note que vários materiais de literatura estão sempre em alemão e francês). Mas os menus e algumas instruções já podem ser vistos em português.

O que mais me chamou a atenção foi o fato de existirem varias ferramentas digitais para auxiliar a aprendizado.

As ferramentas para educação em domicílio estão aparecendo em vários lugares do mundo e não são exclusividade de Luxemburgo. Na província francófona do Quebec no Canadá foi aberto hoje o site https://www.ecoleouverte.ca/ , ou seja a escola aberta. (site em francês e inglês).

Seja absorvendo a lingua francesa ou seja fazendo contato com as atividades luxemburguesas, tudo é válido para nos aproximarmos da cultura luxemburguesa.

Monitor de tempo de espera no Bierger Center

Mais uma novidade da CCBLUX para a comunidade de candidatos a nacionalidade luxemburguesa. Estamos oferecendo agora um gráfico que apresenta a tendência do tempo de espera do atendimento no Bierger Center.

Os candidatos a RECUPERAÇÃO, OPÇÃO ou NATURALIZAÇÃO, precisam cumprir uma segunda etapa em Luxemburgo, assinando em frente ao oficial civil de Luxemburgo uma declaração onde formaliza o pedido para obter a nacionalidade. Como atualmente o prazo para esta assinatura no caso da RECUPERAÇÃO em especial , é o dia 31 de dezembro de 2020, a tendência é que o tempo de espera no Bierger Center seja cada vez maior à medida que este prazo final se aproxima.

Por isso montamos este gráfico para que através das informações coletadas por nossos robôs do site da Ville de Luxembourg , possamos apresentar a tendência deste tempo de espera.

O acesso é livre, está no menu da página principal da CCBLUX ou diretamente através deste link.

Após o dia 17/3 o gráfico está na linha de ZERO minutos porque o Bierger Center está temporariamente fechado por conta da pandemia.

Painel monitor de publicações de Luxemburgo (Robô de monitoramento)

A CCBLUX assumiu o compromisso de ficar atualizada mais rapidamente com todas as novidades e atualizações de Luxemburgo, e por isso implantou um ROBÔ para fazer a varredura em diversos sites luxemburgueses e com isso coletar quaisquer mudanças sejam elas administrativas, legislativas ou mesmo noticias na imprensa luxemburguesa.

O robô varre diariamente vários sites e armazena cada conteúdo e captura cada tela para que tenhamos todo o histórico de mudanças das legislações ou procedimentos administrativos. ( projetos de lei, regulamentações grão-ducais, publicações de leis, etc)

Com isso poderemos oferecer aos nossos clientes um contexto mais atualizado possível da realidade de Luxemburgo, além de antecipar informações para tomada de decisões.

Embora tenhamos internamente um detalhamento maior armazenado em nosso Big Data, a CCBLUX quer compartilhar tal instrumento com a sociedade luxemburguesa do Brasil e com isso vai disponibilizar uma página resumida onde estão alguns dos sites monitorados para que diariamente seja possível visualizar a tela destas páginas bem como um indicador se houve atualização das informações no dia. Os sites que tiverem atualização aparecerão com o link em vermelho para indicar que houve uma atualização.

O Acesso é livre no link: www.ccblux.com.br/painel-lux-resumido

Passaportes e IDs em Brasília

A Embaixada de Luxemburgo em Brasilia começou hoje 28/2/2020 a inclusão em seu site sobre as informações e detalhes sobre como solicitar o passaporte e ID (carte d’identité).

Trata-se de um serviço há muito tempo aguardado pela comunidade luxemburguesa no Brasil.

Apesar das informações já aparecerem no site (inicialmente de forma com link não publico e depois com link publico).

Apesar disso percebemos que está próximo o início dos serviços. Extra oficialmente consta com 2/3/2020 a data para início dos serviços.

Dados ano a ano da nacionalidade luxemburguesa

Compilamos as estatísticas de nacionalidade de 2009 a 2019. Apresentamos alguns destes dados:

A tabela abaixo mostra o número total de RECUPERAÇÕES da nacionalidade para os principais países desde 2009 até 2019.

20092010201120122013201420152016201720182019Total Geral
Belgica1424227139714371154108916041334113980810227
Brasil001355188424987920503294
Estados Unidos277222561832163825986392042
França9426822242058589919411958187114269441
Total Geral25733031644188718052089384539234487492325004

A tabela abaixo mostra a quantidade de procedimentos de acesso a nacionalidade seja por NATURALIZAÇÃO, OPÇÃO ou RECUPERAÇÃO. Fica evidente que o instrumento mais utilizado é a RECUPERAÇÃO. Note que neste valor não estão as pessoas que ganharam a nacionalidade automática direta jus sanguinis.

20092010201120122013201420152016201720182019Total Geral
Belgica2242584501581157713461264183616241601133513096
Brasil7371218153010028093121173520
Estados Unidos4744324248801002334126677302435
França2773423144626398601205226224682785246614080
Total Geral5556478032097228223012599443147845984664833131

Fonte: site de estatísticas do Ministério da Justiça de Luxemburgo.

Estatísticas da nacionalidade luxemburguesa para 2019

O Ministério da Justiça de Luxemburgo publicou as estatísticas referente aos procedimentos de nacionalidade para todo o ano de 2019.

De todas as nacionalidades, vemos um total de 5067 RECUPERAÇÕES pelo artigo 89. Deste montante 2050 foram só de brasileiros. Do total de recuperações, 97% correspondem a apenas 4 países (Brasil, França, Bélgica e Estados Unidos)

Vejam os dados para estes países:

PaísRecuperações
Belgica808
Brasil2050
Estados Unidos639
França1426
Total Geral4923

Prevemos um número muito grande para 2020 pois é justamente o último ano para efetuar as recuperações e porque houve uma concentração muito grande de pedidos no final de 2018 que não foram analisados ainda ou foram recebidos há pouco tempo e também tem a situação de que muitos deixaram para última hora.

Aumento de 133% das recuperações de 2018 para 2019 dos brasileiros