Aconteceu hoje (21/10/2026) o debate público da petição 4004 que pedia o fortalecimento e também a obrigatoriedade de se falar o idioma para residentes e trabalhadores em Luxemburgo.
No debate foi apresentado pela parte do governo que esta “obrigação” não pode ser alcançada no ponto de vista jurídico no país. Isto não quer dizer que o problema apresentado na petição sobre atendimentos em idioma luxemburguês não deva ser avaliado. O governo apresentou várias ações que já estão sendo tomadas para incentivar a aprendizagem da língua luxemburguesa.
Vários pontos apresentados pelo peticionário que participou do debate, serão acrescentados no plano de ação do uso da língua luxemburguesa, que deverá ser divulgado no próximo ano. Não houve espaço político para decisões mais radicais em relação ao uso da língua.
Portanto, não tivemos nenhum impacto sobre a lei da nacionalidade, ou qualquer alteração na legislação atual. Veremos de fato um esforço maior do governo para facilitar e democratizar o acesso a língua luxemburguesa nos próximos anos.
Como a petição teve uma expressiva votação, o assunto gerou desconfianças sobre como seria este impacto do uso da língua no país. A CCBLUX continua a monitorar tanto as alterações nas legislações, quanto ao desenrolar político no país que possa gerar impactos para os luxemburgueses no Brasil.