Petição solicitando reabertura da janela da RECUPERAÇÃO da nacionalidade

Um cidadão belga ciente tardiamente de sua ancestralidade luxemburguesa por linha feminina distante, decidiu abrir uma petição pública para que o parlamento discuta se é interessante reabrir este dispositivo legal que expirou em dezembro de 2018. A mesma coisa ocorreu com vários brasileiros que só souberam de sua ancestralidade recentemente.

Se a petição conseguir o mínimo de 4500 assinatura, o assunto será debatido no parlamento luxemburguês e com isso existe a possibilidade de que este prazo seja reaberto. O prazo para assinatura é 20/02/2020. Só podem assinar as pessoas com no mínimo 15 anos e que já finalizaram o pedido de nacionalidade e já são luxemburgueses ou pelo menos quem já assinou o pedido de recuperação/opção em Luxemburgo.

O link está abaixo. Não esqueça de confirmar no seu e-mail para que o voto seja validado.

https://chd.lu/wps/portal/public/Accueil/TravailALaChambre/Petitions/SignerPetition?action=doPetitionSignature&id=1826

A comunidade de descendentes luxemburgueses agradece sua participação.

Último ano para assinatura das recuperações

Iniciamos 2020 e ainda temos um grande conjunto de pessoas que receberam os certificados de ancestral (aïeul) luxemburguês e que ainda não foram até o Bierger Center em Luxemburgo assinar.

Informamos que quem não fizer a assinatura até o dia 31/12 deste ano PERDERÁ O DIREITO de utilizar este certificado para recuperar a nacionalidade.

Portanto, existe bastante tempo ainda, mas não se deve negligenciar o prazo.

Existem pessoas que não receberam ainda porque enviaram os pedidos no final de 2018, mas mesmo nestes casos o prazo NÃO MUDA. Continua sendo o final de 2020 para limite máximo para assinatura das recuperações.

Portanto aconselhamos prudência para planejamento desta segunda etapa.

Entra no ar Atlas interativo dos imigrantes luxemburgueses

A CCBLUX Consultoria participou do projeto do primeiro atlas completo dos imigrantes luxemburgueses no Brasil. Fornecemos as informações e documentos de vários imigrantes. A consulta é totalmente gratuita e mostra num mapa interativo o local de origem e destino dos imigrantes. Convidamos nossos clientes, amigos e leitores a compartilhar informações para enriquecer esta iniciativa.

http://www.cidadanialuxemburguesa.com.br/atlas

Recebi uma carta de Luxemburgo que não sei do que se trata. O que fazer?

Recebi uma correspondência com informações em francês/alemão/luxemburguês. O que aconteceu?

Pode ficar tranquilo. Todo mundo está recebendo agora esta carta. É que agora, por força da lei que trata dos dados de identificação das pessoa físicas de Luxemburgo, quando os dados são inseridos no sistema de REGISTRO NACIONAL DE PESSOAS FÍSICAS , um extrato destes dados é enviado para a pessoa par que seja feita apenas a CONFERÊNCIA das informações para mante-las com exatidão.

Esta carta não substitui aquela que virá do Bierger-Center confirmando a finalização do procedimento de recuperação/opção.

Ao final da carta são apresentados: sobrenome, nome, sexo, Data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço e nome dos filhos e data e local de nascimento dos filhos.

Se houver alguma inconsistência nas informações a correspondência pede para retificar ao lado e enviar para que seja feita a retificação. Abaixo tem um campo com local/data e assinatura para formalizar isso.

Duas informações importantes: 1) se foi assinada a recuperação ou a opção, o campo nacionalidade, não deverá estar como “luxemburguesa” ainda, pois precisa ser decorrido o prazo total pra processamento que é de 4 meses após a assinatura.2) geralmente o campo estado civil aparece como Inconnu (desconhecido). Este campo não necessariamente precisa ser atualizado agora, mas precisa ser atualizado no momento de solicitar o passaporte. Entretanto esta informação pode ser enviada posteriormente por e-mail para o e-mail abaixo junto com a sua certidão de casamento/passaporte brasileiro. O mesmo vale para o comprovante de residência ao mudar o endereço.

registre.national@ctie.etat.lu

Temos despachante em Luxembourg Ville para envio de documentos

Para um melhor atendimento de nossos clientes contamos agora com um despachante em Luxemburgo capital para retirar e enviar os documentos (passaporte e carte d’identité) para um endereço qualquer. (Brasil ou outro lugar)

Para isso basta ter efetuado previamente perante uma autoridade luxemburguesa o pedido de um destes documentos e ter o protocolo para retirada.

Nova política de processamento de pedidos de nacionalidade

Prezados clientes,

Comunicamos que o Ministério da Justiça de Luxemburgo adotou uma mudança na postura na avaliação dos pedidos de nacionalidade. Em função do alto volume de pedidos de RECUPERAÇÃO que possuem legalmente um prazo até final de 2020 para efetuar a assinatura, este órgão decidiu priorizar a análise destes pedidos.

Esta mudança aconteceu para todos os pedidos que foram protocolados no Ministério de 2/5/2018 em diante.

Portanto, os pedidos de RECUPERAÇÃO seguem sendo analisados e deferidos por ordem de chegada e atualmente tem um prazo médio de 8 meses.

Já os pedidos de nacionalidade PELO SANGUE (TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA NACIONALIDADE) estão com ritmo de emissão muito lenta ou quase congelados, até que o órgão consiga diminuir o estoque de processos de RECUPERAÇÃO.

Entretanto avisamos que se houver uma necessidade especial, podemos justificar ao Ministério uma análise desde que esta necessidade seja justificável para passar na frente da fila.

Esta situação está acontecendo com todos os demais escritórios e pessoas que deram entrada diretamente, não sendo algo exclusivo da nossa empresa. Motivo pelo qual pedidos uma redobrada dose de paciência para aguardar a chegada definitiva de sua documentação.

Se o Ministério não conseguir analisar os pedidos de recuperação em tempo hábil eles poderiam sofrer um processo judicial. Já os pedidos de nacionalidade pelo sangue não estão sujeitos a um prazo legal, por isso podem “em tese” ficar aguardando um tempo maior.

Na data de hoje (25/3/2019) sabemos que o Ministério está analisando pedidos do final de julho/2018. Portanto , o Ministério tem o estoque de mais 5 meses de pedidos de recuperação. Porque o prazo para dar entrada acabou em dezembro de 2018. Infelizmente nestes últimos 5 meses de 2018 (agosto a dezembro) em função da extinção do prazo, nossa estimativa é que tenha sido feito o protocolo de mais do que o dobro dos 7 meses anteriores  (janeiro a julho).

À medida que esta situação for normalizando noticiaremos a todos.

Possibilidade simultânea de artigos da lei da nacionalidade

Muitos clientes nos procuram desesperados ou até mesmo frustrados porque não tiveram tempo de fazer o pedido da nacionalidade até 31/12/2018 conforme consta na lei vigente da nacionalidade de 2017.

Muitos só souberam de forma tardia do seu direito. Reiteramos que este prazo somente se aplica para as pessoas que caem no caso da RECUPERAÇÃO.  E ele não será alterado.

Muitas pessoas não sabem mas podem invocar dois artigos diferentes das lei da nacionalidade. Por que caem neles simultaneamente! Podem invocar este da RECUPERAÇÃO, mas podem TAMBÉM invocar outro artigo que fala da OPÇÃO pela nacionalidade. Sim é possível que muitas pessoas possam fazer o uso dos dois dispositivos legais. O importante aqui é saber que a OPÇÃO é mais limitada (permite apenas 2 gerações pedirem a nacionalidade),mas por outro lado ela NÃO IMPLICA EM PRAZO PARA RECLAMAR pela legislação atual. Portanto alguns que pensam que não  tem mais como ter acesso a nacionalidade podem sim ter esta possibilidade reavivada!

Em função da limitação do alcance das 2 gerações pelo artigo da OPÇÃO, se um ascendente seu fizer o pedido, duas gerações adiante podem se beneficiar. Exemplo: Uma pessoa cai exclusivamente no caso da recuperação. Em 2019 se não fez o pedido , perdeu o direito. Mas, a sua bisavó era luxemburguesa (estava de posse da nacionalidade apesar de nascida no Brasil, mas não transmitiu este direito a seus filhos), a mãe desta pessoa teria uma avó que lhe permitiria fazer a opção. Se a mãe desta pessoa fizer a assinatura da OPÇÃO, então mais duas gerações adiante se beneficiam e portanto esta pessoa que não poderia mais pedir a nacionalidade pelo fim do prazo de 2018, pode pedir a opção SEM PRAZO adiante, depois de concluso o processo de sua mãe.

Este é um exemplo de como ainda pode ser avaliado o direito a nacionalidade. Existem casos de transmissão automática  que podem ter acontecido mesmo com ancestrais femininos. (desde que mais recentes).

Enfim cada caso é um caso e precisa ser avaliado se existem possibilidades.

Tornado público o projeto de lei para alterar a lei atual de nacionalidade

A câmara dos deputados de Luxemburgo tornou público o projeto de lei que trata das alterações na legislação atual sobre a nacionalidade luxemburguesa vigente desde 1/4/2017.

As motivações para tal alteração são inicialmente de ordem técnica apenas. Elas visariam dar maior segurança jurídica aos candidatos a recuperação, opção ou naturalização.

Como o anúncio feito em fevereiro não trazia detalhes disso, havia uma desconfiança sobre o teor destas mudanças? Dificultariam ou facilitariam o processo?

Analisando hoje o teor de tais modificações podemos dizer que a grande maioria terá o procedimento FACILITADO. Uma pequena parte terá o processo dificultado, mas não será algo tão complicado.

Para os que herdam a nacionalidade pelo sangue não muda NADA.

O impacto é apenas para os que vão RECUPERAR ou OPTAR pela nacionalidade.

A nova lei facilita o processo de emissão dos antecedentes criminais em Luxemburgo. Pela lei atual, é necessário solicitar o Extrait du cassier judiciaire 15 dias antes .  Agora, depois de aprovada este projeto de lei, basta entregar na hora da assinatura a AUTORIZAÇÃO pois ele faz a emissão posteriormente, não antes.  Muita gente tinha dificuldades e não sabia se mandava e-mail para o Bierger Center ou se mandava carta . Ficava mesmo um processo meio complicado. Isso facilita todo o trâmite.

 

A nova lei dificulta o processo apenas para aquelas pessoas que residiam em outros países ou tenham outras nacionalidades. Pela lei atual você deverá apresentar o antecedente criminal nos países que residiu nos últimos 15 anos. Agora eles pedem que seja emitido TAMBÉM o antecedente de TODOS os países do qual a pessoa tenha nacionalidade . Isto significa documentos adicionais para entregar no ato de recuperação. Creio que poucos serão afetados com isso. A grande maioria reside no Brasil e já teria que levar a Negativa Criminal da Policia Federal do Brasil. Quem já tiver dupla nacionalidade italiana, precisará também da negativa criminal da Itália.

 

O status atual da lei é que está na comissão jurídica para análise. Teremos que aguardar ainda a entrada em vigor da lei. Enquanto isso continua tudo igual como consta na lei de 2017.

 

Assim que soubermos de mais informações ou detalhes adicionais informaremos.

Anunciado projeto de lei para mudança da lei da nacionalidade em 2018

O Conselho de governo luxemburguês se reuniu nesta sexta feira 2/2/2018 e entre outros assuntos demonstrou seu acordo sobre um projeto de modificação na lei de 7/3/2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa. Que é a lei vigente atualmente.

Tal projeto de lei, tem por objeto fazer algumas adaptações técnicas na lei para dar uma maior segurança jurídica aos candidatos a nacionalidade luxemburguesa.

Mais precisamente trata-se dos documentos apresentados para cumprir o requisito de honorabilidade, Este requisito da lei buscava garantir que os adquirentes da nacionalidade eram isentos de condenações criminais em Luxemburgo e no exterior.

Mudará a forma de apresentação das negativas criminais para a recuperação ou opção pela nacionalidade luxemburguesa.
Brevemente divulgaremos mais informações. Ainda é cedo para sabermos se isto prejudicará ou facilitará de alguma forma os candidatos.

Também mudará a lei para mudança de nomes e sobrenomes para aqueles de adquirem a nacionalidade luxemburguesa.

Não sabemos se esta brecha para mudança da lei, abrirá possibilidade para outras mudanças.

 

Les ministres réunis en conseil ont marqué leur accord avec le projet de loi portant modification de la loi du 7 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise.

Le projet de loi a pour objet d’apporter certaines adaptations techniques à la loi précitée. Au niveau des pièces exigées pour examiner l’honorabilité des candidats à la nationalité luxembourgeoise, le gouvernement souhaite combler un vide législatif et renforcer la sécurité juridique. Ainsi, il est proposé de compléter la liste des casiers judiciaires étrangers à produire par les candidats à la nationalité luxembourgeoise. Le projet de loi précise également les règles d’attribution et de transposition du nom et des prénoms.