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Muitos clientes desejam saber qual é a vantagem de se fazer a carteira de identidade luxemburguesa se o passaporte luxemburguês também é usado como documento de identificação.

O porte de uma carteira de identidade luxemburguesa só é obrigatório para os maiores de 15 anos de idade e que RESIDAM em território luxemburguês.

Vamos esclarecer aqui as vantagens deste documento:

1. É um documento menor do mesmo tamanho de um cartão de crédito que pode ser mais facilmente transportado do que o passaporte. Sua durabilidade e risco de estragar é menor por ser feito de material plástico.
2. É um documento de viagem aceito dentro do espaço Schengen, ou seja, pode ser possível passear pela União Europeia não precisando portar o documento do passaporte.
3. A validade do documento é 10 anos para quem tem mais de 15 anos. A validade do passaporte para menores de 15 anos é a mesma da identidade. Portanto compensa bastante para quem tem mais de 15 anos.
4. O custo da emissão é menor. Enquanto o passaporte custa 50 Euros, a identidade para maiores de 15 anos custa 14 Euros (em Luxemburgo) ou 34 Euros (na embaixada de Brasilia).
5. Para os maiores de 18 anos, o documento pode ser utilizado como uma assinatura digital. E aí entra uma das maiores vantagens do documento, que é a possibilidade de efetuar diversos pedidos de forma remota para as autoridades luxemburguesas. Toda identidade tem um CHIP com um certificado digital que permite que você depois que comprar um hardware específico de 30 Euros(leitor chips) , possa se identificar de forma segura perante o portal MYGUICHET.LU e efetuar vários pedidos de forma remota. O menu destes serviços vai crescer cada vez mais. Hoje é claro, tem mais vantagem o certificado para a pessoa que reside em Luxemburgo ou deseja fazer negócios . Veja alguns dos serviços disponíveis através deste certificado digital:
   1. Atualizar e consultar o registro nacional.
   2. Imprimir o certificado de residência
   3. Solicitar uma bolsa de estudo de ensino superior
   4. Fazer declaração de impostos (lembrando que que não reside em Luxemburgo nem recebe renda de fonte pagadora de Luxemburgo não precisa declarar nem pagar nada)
   5. Emitir uma negativa criminal
   6. Solicitar abono familiar
   7. Consultar valores reembolsados pela seguridade social luxemburguesa (reembolso de consultas médicas)
   8. Emitir carteira de vacinação digital da COVID
   9. Assinar contratos
   10. Acessar serviços digitais como bancos, corretoras de valores, etc.

Como falamos , a oferta de serviços só tenderá a crescer cada vez mais. Luxemburgo conta com um Ministério da Digitalização e que tem um projeto para 2025 ter um governo 100% digital.

A Embaixada de Luxemburgo confirmou um procedimento que já era aceito nas demais embaixadas de Luxemburgo pelo mundo, isto é, a possibilidade de dar entrada no passaporte ou identidade APENAS constando o nome no RNPP (Registro Nacional de Pessoas Físicas). O RNPP é o cadastro do governo com os dados de todos os cidadãos. É a base de dados de onde o governo se utiliza para emitir passaporte, identidade, carteira de motorista, etc.

Com isso, não é necessário obrigatoriamente apresentar a cópia simples do certificado de nacionalidade para os que já são cidadãos ou mesmo a declaração de recuperação ou declaração de opção para que os tiveram acesso a nacionalidade através do procedimento da recuperação ou opção.

Isto é particularmente útil nos casos onde ocorre o extravio seja pelo correio ou pela própria pessoa que detém o documento. Com isso, não existe a necessidade de espera para solicitar uma nova via ao Ministério da Justiça desafogando pedidos desnecessários do Ministério da Justiça e agilizando o procedimento como um todo.

Lembrando que o estado civil e endereço precisam estar previamente atualizados para poder solicitar os documentos na embaixada. Geralmente o estado civil vem “inconnu” (desconhecido) e os casados, divorciados, viúvos ou separados, precisam atualizar este dado. Veja neste link como atualizar os dados do registro nacional.

Esta a é a relação dos imigrantes pioneiros(com um destaque para os luxemburgueses) que se estabeleceram em Rio Negro, no estado do Paraná.

Conselho de governo aprovou nesta quarta-feira a ampliação da restrição de viagem para todos os visitantes de fora da União Europeia até 30/06/2021 (inclusive).

O movimento espera-se que seja a última prorrogação pois tem-se a expectativa de que a partir de julho esteja em vigor o passaporte “verde”, um documento que atesta os que já estão imunizados contra o COVID (já contraíram a doença, foram vacinados ou tem teste negativo).

Quem acompanha a CCBLUX sabe que já havíamos comunicado que a previsão disto acontecer era cada vez mais alta, o que foi confirmado no dia de ontem. Nos próximos dias sairá o decreto grão ducal oficializando a informação e com isso as representações diplomáticas passarão a comunicar tal fato. Você sabe sempre antes e pode se planejar melhor acompanhando a CCBLUX.

Esperamos que isto seja o gatilho que faltava para que a Ministra da Justiça oficialize a ampliação do prazo dos pedidos de recuperação até dezembro de 2022. Já sobre o projeto do deputado para ampliar a primeira fase da recuperação, continua em análise de comissão, sem prazo ou expectativas.

Esclarecemos que, embora nas redes sociais apareçam pessoas dizendo que “conseguiram fazer a recuperação neste ano viajando do Brasil” ou “que é possível entrar na Europa”, o fato é que estas pessoas estão contando com a sorte e não estão apoiadas em legislações que as protegem. Sempre recomendamos seguir as informações oficiais divulgadas pelo Ministério das relações exteriores de Luxemburgo.

Foi protocolado por um deputado luxemburguês um pedido da alteração do artigo 89 permitindo que a primeira fase da recuperação possa ser requerida até 2028 com a assinatura da segunda etapa até 2030!!!!

O projeto foi protocolado no dia 18/3/2021 e ficou visível hoje nas consultas. Já foi encaminhado à comissão de justiça. em breve terá um relator.

“7793   –   Proposition de loi modifiant la loi modifiée du 8 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise”

Na exposição dos motivos ele propõe reabrir a possibilidade para os que tem um ancestral luxemburguês e fazer a recuperação da nacionalidade. Ele alega que existem múltiplas comunidades Luxemburguesas pelo mundo como nos EUA e Brasil. Que são antigos expatriados luxemburgueses do inicio do século 20, e que por um espírito cosmopolita e intercultural, se trata de herdeiros da cultura luxemburguesa. O autor do projeto estima que estas pessoas devam ter o direito de adquirir a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo 89.Não seria bom fechar esta via de naturalização e excluir uma diáspora que pode propagar os valores e tradições luxemburguesas pelo mundo inteiro. e manter um laço com a terra de seus ancestrais. Existem pessoas que ainda não puderam reclamar a nacionalidade e a autora da lei deseja dar esta chance às pessoas que são herdeiras da cultura luxemburguesa.

A proposta da lei é ter efeito retroativo a partir de 1/1/2019.

Esta lei será debatida e não existe garantia de que será aprovada.

Texto original da lei:

Veja o vídeo para entender as respostas da Ministra

Quer visualizar a lista de passageiros imigrantes que vieram para SC? Acesse link abaixo e veja a lista.

(tenha paciência no carregamento da página pois é um pouco mais lento)

Lista de passageiros vindos para SC no século XIX

Obtivemos a informação que um organismo luxemburguês fez um pedido formal para a Ministra da Justiça se posicionar em relação a algumas situações da modalidade da RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. Ela deverá apresentar. conforme o pedido, se planeja mesmo em função do COVID prorrogar a assinatura da segunda etapa e se manifestar em relação a ampliar ou não o artigo 89 da legislação que permitia fazer o pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018.

Assim que ela fizer o pronunciamento divulgaremos para nossos clientes e amigos.

Nosso palpite é que ela realmente prorrogue a segunda etapa. Em relação ao prazo da primeira etapa que expirou em 2018, achamos que a possibilidade seja baixa de que ela altere o artigo. Mas, pelo menos, teremos uma explicação formal a respeito, pois é um tema que ficou silencioso desde 2018.

A ministra tem um prazo de 30 dias para fazer este pronunciamento.

A CCBLUX deseja auxiliar de alguma forma o planejamento das pessoas que vão realizar a RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. Por isso elaboramos este artigo que é uma previsão com base nos acontecimentos vivenciados em Janeiro e fevereiro de 2021.

A última restrição de viagens era até 31/12/2020. Pouco antes do natal, o governo de Luxemburgo ampliou as restrições de viagens não essenciais de nacionais de países de fora da união européia até 31/3/2021. Mais do que isso inclusive, o parlamento luxemburguês já prevê a possibilidade de restringir as viagens até o final de 2021 se a situação da pandemia não reverter. Com a lei atual, esta mudança de data não precisa da aprovação do parlamento luxemburguês pois basta um decreto grão ducal para ampliar ou reduzir este bloqueio, desde que seja no máximo até o final de 2021.

Explicamos isso para que fique claro que estas mudanças de data de bloqueio acontecem muito rapidamente. Elas geralmente mantém em linha as recomendações do Conselho Europeu. Mas, março é a restrição em vigor hoje. Sabemos que a assinatura da recuperação deve ser feita até o dia 31/12/2021. Portanto , pela lei atual restam 9 meses para finalizar os procedimentos de recuperação. Se houver mais uma prorrogação de bloqueio, é bem possível que a Ministra da Justiça faça a prorrogação também do deadline da assinatura de 2021 para 2022. Já recebemos um e-mail do responsável pelo Indigénat afirmando que a ministra adotará esta proposta, mas que isso precisará ser aprovado pelo conselho de estado e pela câmara de deputados. Em nosso julgamento isso será o gatilho para uma nova prorrogação da assinatura da recuperação, se ela acontecer como estamos prevendo.

Por que calculamos em 65% a probabilidade de que o bloqueio seja ampliado para 30/06/2021:

1. em 25/01/2021 a comissão europeia aprovou o endurecimento com medidas de segurança sanitária para viajantes DENTRO da união europeia. Ou seja medidas que aconteciam somente para viajantes de fora foram aplicadas para viajantes internos
2. Vários países proibiram vôos do Brasil até meados de fevereiro. Também há dificuldades de viagens a partir de um grande HUB de logística como Heathrow em Londres. Tudo por medo da variante britânica e brasileira do covid.
3. A lista de países de fora da União Europeia que ainda pode visitar a Europa, está encolhendo cada vez mais. O Uruguai já tinha saído e no dia 28/1/2021 o Japão também saiu da lista.

Apesar dos países estarem no roll out das vacinas, ainda levará um tempo para que uma quantidade grande de pessoas esteja vacinada e a epidemia se contrair. Alguns países estão até “brigando” pela vacina.

Resumindo , o quadro geral da pandemia está ruim, apesar das internações dentro de Luxemburgo estarem em níveis mais baixos e administráveis do que estavam em dezembro de 2020. Como Luxemburgo atua em consonância com os demais Europeus acreditamos que ainda haverá o bloqueio até 30/6/2021.

Nota: a previsão feita aqui pela CCBLUX Consultoria Ltda é apenas uma referência para a decisão pessoal e planejamento de cada um. Trata-se de uma opinião pessoal da empresa, baseada em informações obtidas. A CCBLUX Consultoria não responsabiliza pelas consequências de adiamentos de viagens, replanejamentos e muito menos pelos procedimentos de nacionalidade de cada pessoa baseados pela previsão aqui apresentada. Qualquer informação oficial deverá ser revista sempre no site do GUICHET.LU (não em Embaixadas nem consulados que não mantém estas informações sempre atualizadas).