Prorrogação da assinatura da RECUPERAÇÃO é APROVADA!

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A sessão na câmara de deputados de Luxemburgo nesta quinta-feira dia 18/6/2020 aprovou a ampliação do prazo para a assinatura das declarações de recuperação da nacionalidade luxemburguesa. Portanto é oficial, o novo prazo passa a ser 31/12/2021. (faltam algumas finalizações do rito legislativo, como a dispensa do segundo voto e a publicação da lei para entrar em vigor, mas são detalhes, pois o mais difícil já passou).

O governo se sensibilizou com os pedidos de várias pessoas preocupadas com a crise do COVID-19 e colocou na câmara de deputados o projeto de lei para alterar esta data dando um fôlego para as famílias se planejarem melhor para efetuarem este procedimento no oficial civil de Luxemburgo (Bierger-Center). A aprovação sairá em diário oficial em breve para entrar em vigor e será divulgada também pelo Ministério da Justiça de Luxemburgo.

Esta mudança da lei não ajuda aquelas pessoas que não conseguiram dar entrada no pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018. Esta mudança também não afeta em nada aqueles que tem direito a nacionalidade luxemburguesa pelos demais artigos, ou seja: nacionalidade direta transmitida automaticamente (linha inteiramente masculina ou feminina recente), casos de opção e naturalização.

2 respostas para “Prorrogação da assinatura da RECUPERAÇÃO é APROVADA!”

  1. Bom dia! Meu avô se chama Automar Ancelmo Guesser, conheço outros com o mesmo sobrenome que receberam a cidadania de Luxemburgo e outros da Alemanha, é possível verificar se dentre as arvores genealógicas com cidadania concedida em Luxemburgo, se o nome do meu avô aparece? Caso sim, ainda consigo solicitar a minha cidadania também?

    Meu avô também era de Sao pedro Alcântara em Santa Catarina, porém já é falecido.

    Agradeço desde já e aguardo contato.

    1. Enviamos uma mensagem para você informar seu telefone para que façamos o contato. (verifique seu spam pois as vezes a mensagem vai para lá).

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