CCBLUX – Centro Cultural Brasil Luxemburgo

Esta é a pergunta que muitos clientes nos fazem para finalizar os pedidos de recuperação ou opção.

Atualmente a fronteira de Luxemburgo está oficialmente fechada para cidadãos de países de fora da União Europeia até 30/06/2021. A Comissão Europeia recomendou no dia 3/5/2021 aos seus estados membros a retirada das restrições de viagem não essenciais permitindo que pessoas que tenham sido vacinadas há pelo menos 14 dias após a última dose recomendada a poderem viajar. Ou então, liberar o acesso aos viajantes que não estejam vacinados mas venham de países onde a quantidade de infecções esteja dentro de um critério aceitável. Tal critério será relaxado levemente e permitirá que mais países consigam acesso a Europa. Claro que exames negativos PCR e/ou quarentenas poderão ainda serem exigidos.

Segundo o comunicado, não apenas as vacinas já autorizadas na UE seriam aceitas, mas também aquelas que constam na lista de vacinas emergenciais da OMS (a Sinovac está na lista).

Se, por um lado isto é animador, e abre uma perspectiva de que os brasileiros que queiram finalizar sua RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO pela nacionalidade luxemburguesa consigam finalmente realiza-la, por outro, o mesmo comunicado cria e alerta para um “Emergency Break”, um mecanismo para rapidamente suspender as viagens no caso de um país ter uma variante nova ou mesmo uma explosão de casos. Este mecanismo de proteção foi feito para evitar uma difusão acidental de uma nova cepa.

Existem sinais adicionais que nos preocupam como , por exemplo , da Bélgica que baniu desde abril todos os vôos do Brasil/India/Africa do Sul por medo de que alguma variante pudesse penetrar em seu território. Ou como a Bulgária que também baniu entrada de cidadãos do Brasil, India e outros países africanos a partir de primeiro de maio .

Como o número de infectados no Brasil ainda está alto, não percebemos que o Brasil estará na lista de países onde “não vacinados” poderão ingressar . Se a tendência de redução de casos como está em SP continuar, e esta tendência se espalhar pelo Brasil, até existe chance.

Por tudo isso, estimamos que “na prática” as viagens ficarão proibidas ou dificultadas por mais algum tempo, até porque nem todos terão acesso a vacina tão rapidamente no Brasil.

Luxemburgo inicia o piloto deste Passaporte COVID-19 em 10/05/2021 em conjunto com mais 16 países da União Europeia. A OMS está trabalhando para ter um modelo mundial de tal documento.

Até 1991 somente quem tinha a nacionalidade luxemburguesa podia exercer a profissão de advogado. Após isso, os cidadãos de outros países membros da união europeia, passaram a ter o direito. O projeto de lei 7665 que tramita na câmara dos deputados de Luxemburgo tenta acabar com a discriminação da nacionalidade para o acesso a profissão de advogado em Luxemburgo. Quando esta lei for aprovada, as pessoas de fora da União (por exemplo:Brasil) que tiverem um diploma reconhecido pela União Europeia, poderão exercer a profissão de advogado. (diploma de direito emitido em algum país membro da União, ou sua homologação por alguma instituição da UE).

Esta é uma informação interessante para os cônjuges de cidadãos luxemburgueses, ou demais membros familiares que queiram se estabelecer em Luxemburgo e por alguma limitação não tem a nacionalidade europeia. Com isso, abre a porta para que possam exercer a sua profissão desde que atendam os demais requisitos (falar as línguas do país e fazer um curso complementar de direito luxemburguês)

CCBLUX : A sua melhor fonte de informações, assessoria para nacionalidade e cultura luxemburguesa.

Muitos clientes desejam saber qual é a vantagem de se fazer a carteira de identidade luxemburguesa se o passaporte luxemburguês também é usado como documento de identificação.

O porte de uma carteira de identidade luxemburguesa só é obrigatório para os maiores de 15 anos de idade e que RESIDAM em território luxemburguês.

Vamos esclarecer aqui as vantagens deste documento:

1. É um documento menor do mesmo tamanho de um cartão de crédito que pode ser mais facilmente transportado do que o passaporte. Sua durabilidade e risco de estragar é menor por ser feito de material plástico.
2. É um documento de viagem aceito dentro do espaço Schengen, ou seja, pode ser possível passear pela União Europeia não precisando portar o documento do passaporte.
3. A validade do documento é 10 anos para quem tem mais de 15 anos. A validade do passaporte para menores de 15 anos é a mesma da identidade. Portanto compensa bastante para quem tem mais de 15 anos.
4. O custo da emissão é menor. Enquanto o passaporte custa 50 Euros, a identidade para maiores de 15 anos custa 14 Euros (em Luxemburgo) ou 34 Euros (na embaixada de Brasilia).
5. Para os maiores de 18 anos, o documento pode ser utilizado como uma assinatura digital. E aí entra uma das maiores vantagens do documento, que é a possibilidade de efetuar diversos pedidos de forma remota para as autoridades luxemburguesas. Toda identidade tem um CHIP com um certificado digital que permite que você depois que comprar um hardware específico de 30 Euros(leitor chips) , possa se identificar de forma segura perante o portal MYGUICHET.LU e efetuar vários pedidos de forma remota. O menu destes serviços vai crescer cada vez mais. Hoje é claro, tem mais vantagem o certificado para a pessoa que reside em Luxemburgo ou deseja fazer negócios . Veja alguns dos serviços disponíveis através deste certificado digital:
   1. Atualizar e consultar o registro nacional.
   2. Imprimir o certificado de residência
   3. Solicitar uma bolsa de estudo de ensino superior
   4. Fazer declaração de impostos (lembrando que que não reside em Luxemburgo nem recebe renda de fonte pagadora de Luxemburgo não precisa declarar nem pagar nada)
   5. Emitir uma negativa criminal
   6. Solicitar abono familiar
   7. Consultar valores reembolsados pela seguridade social luxemburguesa (reembolso de consultas médicas)
   8. Emitir carteira de vacinação digital da COVID
   9. Assinar contratos
   10. Acessar serviços digitais como bancos, corretoras de valores, etc.

Como falamos , a oferta de serviços só tenderá a crescer cada vez mais. Luxemburgo conta com um Ministério da Digitalização e que tem um projeto para 2025 ter um governo 100% digital.

A Embaixada de Luxemburgo confirmou um procedimento que já era aceito nas demais embaixadas de Luxemburgo pelo mundo, isto é, a possibilidade de dar entrada no passaporte ou identidade APENAS constando o nome no RNPP (Registro Nacional de Pessoas Físicas). O RNPP é o cadastro do governo com os dados de todos os cidadãos. É a base de dados de onde o governo se utiliza para emitir passaporte, identidade, carteira de motorista, etc.

Com isso, não é necessário obrigatoriamente apresentar a cópia simples do certificado de nacionalidade para os que já são cidadãos ou mesmo a declaração de recuperação ou declaração de opção para que os tiveram acesso a nacionalidade através do procedimento da recuperação ou opção.

Isto é particularmente útil nos casos onde ocorre o extravio seja pelo correio ou pela própria pessoa que detém o documento. Com isso, não existe a necessidade de espera para solicitar uma nova via ao Ministério da Justiça desafogando pedidos desnecessários do Ministério da Justiça e agilizando o procedimento como um todo.

Lembrando que o estado civil e endereço precisam estar previamente atualizados para poder solicitar os documentos na embaixada. Geralmente o estado civil vem “inconnu” (desconhecido) e os casados, divorciados, viúvos ou separados, precisam atualizar este dado. Veja neste link como atualizar os dados do registro nacional.

Esta a é a relação dos imigrantes pioneiros(com um destaque para os luxemburgueses) que se estabeleceram em Rio Negro, no estado do Paraná.

Conselho de governo aprovou nesta quarta-feira a ampliação da restrição de viagem para todos os visitantes de fora da União Europeia até 30/06/2021 (inclusive).

O movimento espera-se que seja a última prorrogação pois tem-se a expectativa de que a partir de julho esteja em vigor o passaporte “verde”, um documento que atesta os que já estão imunizados contra o COVID (já contraíram a doença, foram vacinados ou tem teste negativo).

Quem acompanha a CCBLUX sabe que já havíamos comunicado que a previsão disto acontecer era cada vez mais alta, o que foi confirmado no dia de ontem. Nos próximos dias sairá o decreto grão ducal oficializando a informação e com isso as representações diplomáticas passarão a comunicar tal fato. Você sabe sempre antes e pode se planejar melhor acompanhando a CCBLUX.

Esperamos que isto seja o gatilho que faltava para que a Ministra da Justiça oficialize a ampliação do prazo dos pedidos de recuperação até dezembro de 2022. Já sobre o projeto do deputado para ampliar a primeira fase da recuperação, continua em análise de comissão, sem prazo ou expectativas.

Esclarecemos que, embora nas redes sociais apareçam pessoas dizendo que “conseguiram fazer a recuperação neste ano viajando do Brasil” ou “que é possível entrar na Europa”, o fato é que estas pessoas estão contando com a sorte e não estão apoiadas em legislações que as protegem. Sempre recomendamos seguir as informações oficiais divulgadas pelo Ministério das relações exteriores de Luxemburgo.

Foi protocolado por um deputado luxemburguês um pedido da alteração do artigo 89 permitindo que a primeira fase da recuperação possa ser requerida até 2028 com a assinatura da segunda etapa até 2030!!!!

O projeto foi protocolado no dia 18/3/2021 e ficou visível hoje nas consultas. Já foi encaminhado à comissão de justiça. em breve terá um relator.

“7793   –   Proposition de loi modifiant la loi modifiée du 8 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise”

Na exposição dos motivos ele propõe reabrir a possibilidade para os que tem um ancestral luxemburguês e fazer a recuperação da nacionalidade. Ele alega que existem múltiplas comunidades Luxemburguesas pelo mundo como nos EUA e Brasil. Que são antigos expatriados luxemburgueses do inicio do século 20, e que por um espírito cosmopolita e intercultural, se trata de herdeiros da cultura luxemburguesa. O autor do projeto estima que estas pessoas devam ter o direito de adquirir a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo 89.Não seria bom fechar esta via de naturalização e excluir uma diáspora que pode propagar os valores e tradições luxemburguesas pelo mundo inteiro. e manter um laço com a terra de seus ancestrais. Existem pessoas que ainda não puderam reclamar a nacionalidade e a autora da lei deseja dar esta chance às pessoas que são herdeiras da cultura luxemburguesa.

A proposta da lei é ter efeito retroativo a partir de 1/1/2019.

Esta lei será debatida e não existe garantia de que será aprovada.

Texto original da lei:

Veja o vídeo para entender as respostas da Ministra

Quer visualizar a lista de passageiros imigrantes que vieram para SC? Acesse link abaixo e veja a lista.

(tenha paciência no carregamento da página pois é um pouco mais lento)

Lista de passageiros vindos para SC no século XIX