CCBLUX – Centro Cultural Brasil Luxemburgo

A CCBLUX para bem informar e orientar seus clientes e amigos elaborou este artigo como medida de recomendação preventiva para as pessoas que viajarão para Luxemburgo em 2021 ou 2022 para assinatura da RECUPERAÇÃO e que obtiveram o seu certificado com data máxima para assinatura em 2020, para não serem BARRADAS (ou questionadas) na imigração.

No caso da RECUPERAÇÃO, ao chegar na autoridade migratória do país europeu pela qual você entra na Europa, se você apresentar um certificado de ancestral onde a DATA MÁXIMA para assinatura está 31/12/2020, o agente poderá questionar que esta data foi ultrapassada e que você não deveria mais poder fazer a recuperação. Se isto acontecer, apresente a impressão da lei de 20 de junho de 2020 que foi publicada no Jornal Oficial de Luxemburgo em 24/06/2020 no seu artigo 14 onde consta a mudança da data. Com isso tem-se a prova da mudança da lei e consequente permissão para finalizar o processo em 2021. (download do documento aqui)

Se este questionamento acontecer , apresente a impressão da lei de 30 de julho de 2021 publicada no diário oficial de Luxemburgo em 18/08/2021 no seu artigo 2 onde consta a mudança da data. (download do documento da lei aqui) (a mudança de 2020 para 2021 estava no link acima onde riscamos por não ser mais válida)

Os certificados de aïeul (ancestral) emitidos após a data acima (31/12/2020), já vem descritos 2021 como prazo máximo para recuperação. Os certificados emitidos antes disso que estão com data máxima de 2020 continuam valendo para serem utilizados e não precisam ser reemitidos pois a data na observação é apenas uma advertência para seu detentor do prazo para utilizar, não altera o TEOR do documento que comprova que o seu detentor é descendente direto de um cidadão luxemburguês. Mas, dependendo do agente imigração, pode acontecer dele(a) levar isso ao “pé-da-letra”. Por isso fazemos esta recomendação de levar a alteração da lei também.

É possível que nunca questionem isso, mas todo documento comprobatório é importante para não ficar sem respostas para a imigração.

O esclarecimento correto no posto de imigração é importante também no procedimento da OPÇÃO. Neste caso, o certificado vem no nome de um dos pais ou um dos avós, e não em nome do seu portador. Por isso é preciso demonstrar que você é filho(a) ou neto(a) da pessoa que consta no certificado. Isso se faz mostrando as certidões de nascimento/casamento e/ou passaporte. Mas, o mais importante é mencionar a base legal para tal direito . Informe que o artigo 23 da lei da nacionalidade luxemburguesa de 8 de março de 2017 declara que filhos(as) e netos(as) podem pedir a opção pela nacionalidade luxemburguesa.

Se você está inseguro(a) quanto aos procedimentos da segunda etapa em qualquer um dos casos (RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO) , a nossa empresa pode fazer a assessoria, conferência , tradução e checklist de todos os documentos necessários dando-lhe a tranquilidade de efetuar uma segunda etapa de forma perfeita em qualquer caso (com filhos, sem filhos, divorciados, etc). Mande um e-mail para tradu@ccblux.com.br com seu telefone que entramos em contato. Ou ligue diretamente para 47 98810 8435.

O Conselho de Estado se reuniu hoje dia 11/09/2020 e aprovou a restrição de visitantes vindos de países terceiros (de fora da UE) até o dia 31/12/2020 (inclusive).

A legislação que bloqueava a visita até 15/09 foi alterada para até o final de 2020 pois os números do COVID em Luxemburgo ora diminuem e ora aumentam. Esta instabilidade gerou insegurança no governo que proibiu por segurança a entrada de visitantes.

Interessante que este dispositivo legal permite bloqueio somente até o final do ano. Se houver a necessidade de ampliar ainda mais o bloqueio, será necessário a aprovação de uma nova legislação.

Fonte: https://gouvernement.lu/fr/actualites/toutes_actualites/communiques/2020/09-septembre/11-conseil-gouvernement.html

O Senado Federal aprovou no dia 26/08 a vigência desta lei que visa proteger os dados das pessoas ou organizações.

Mas o que muda? Na prática nada pois a CCBLUX já tinha como forma de trabalho a proteção total dos dados dos clientes, respeitando sua coleta, uso e descarte. Nosso compromisso foi sempre com a privacidade das informações que desde sempre estiveram sob sigilo total da nossa empresa.

A partir de hoje configurará em nossa plataforma a politica de privacidade do nosso site.

Luxemburgo, assim como todos os países, também foi afetado pela pandemia. Isto significou uma redução da atividade econômica e diminuição em postos de trabalho.

Nossa empresa decidiu olhar com mais detalhes nas publicações da ADEM buscando apresentar quais são as profissões que mais estão sendo buscadas pelas empresas luxemburguesas. Quem não sabe, a ADEM é a agência governamental para o desenvolvimento do emprego. Ela busca conectar empresas e empregados, sendo um bom “termômetro” do mercado de trabalho de Luxemburgo.

Saber como anda a procura por uma profissão é particularmente importante para os que vão se inserir no mercado de trabalho deste país para ter uma noção quais são as profissões mais buscadas pelos empregadores.

Optamos por não traduzir o nome da profissão que está no original em francês para que seja visto da mesma forma como o profissional que buscará o emprego em Luxemburgo.

Veja aqui nesta tabela as vagas por profissão.

No dia 24/06/2020 foi publicado no diário oficial de Luxemburgo que a lei aprovada pela Câmara dos deputados dando mais um ano de prazo para assinatura da declaração de recuperação da nacionalidade luxemburguesa, entraria em vigor após o final do estado de emergência que foi declarado em Luxemburgo. Este estado de emergência durou 3 meses e não foi prorrogado, perdendo sua validade à meia-noite de 24/06/2020. Portanto, à partir de 25/06/2020 ela se tornou vigente no país, e portanto oficial para que todos possam se beneficiar dela com a certeza de que terão mais um ano de prazo para finalizar o procedimento.

Todos os demais dispositivos legais permaneceram inalterados, de acordo com a última aprovação da lei da nacionalidade em 2017.

Tramitam pela câmara outras propostas de alterações na lei da nacionalidade permitindo novas possibilidades de acesso a nacionalidade, mas que inicialmente, não ajudam os descendentes brasileiros de luxemburgueses.

A sessão na câmara de deputados de Luxemburgo nesta quinta-feira dia 18/6/2020 aprovou a ampliação do prazo para a assinatura das declarações de recuperação da nacionalidade luxemburguesa. Portanto é oficial, o novo prazo passa a ser 31/12/2021. (faltam algumas finalizações do rito legislativo, como a dispensa do segundo voto e a publicação da lei para entrar em vigor, mas são detalhes, pois o mais difícil já passou).

O governo se sensibilizou com os pedidos de várias pessoas preocupadas com a crise do COVID-19 e colocou na câmara de deputados o projeto de lei para alterar esta data dando um fôlego para as famílias se planejarem melhor para efetuarem este procedimento no oficial civil de Luxemburgo (Bierger-Center). A aprovação sairá em diário oficial em breve para entrar em vigor e será divulgada também pelo Ministério da Justiça de Luxemburgo.

Esta mudança da lei não ajuda aquelas pessoas que não conseguiram dar entrada no pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018. Esta mudança também não afeta em nada aqueles que tem direito a nacionalidade luxemburguesa pelos demais artigos, ou seja: nacionalidade direta transmitida automaticamente (linha inteiramente masculina ou feminina recente), casos de opção e naturalização.

Tivemos conhecimento nesta tarde de 13/5/2020 que o Ministério da Justiça trabalhava num projeto de lei para ampliar em um ano o prazo para assinatura dos pedidos de RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. No dia 15/5/2020 o Conselho de Governo deu seu aval de aprovação para seguir adiante este projeto de lei. Trata-se de um primeiro passo para que o projeto inicie a tramitação.

No dia 19/05/2020 foi tornado público o teor da lei que muda realmente apenas a data para 2021. Ao protocolar o projeto de lei, o acompanhamento da tramitação e o conteúdo do projeto passam a ser de visibilidade pública. Acompanharemos a tramitação do projeto pois tudo indica que será aprovado (pode ser acompanhado em francês https://chd.lu/wps/portal/public/Accueil/TravailALaChambre/Recherche/RoleDesAffaires?action=doDocpaDetails&id=7587). Temos a expectativa de que leve 4 meses para ser aprovada.

Os processos de OPÇÃO não são afetados por este prazo.

A notícia chega como um alívio para as famílias preocupadas com um deslocamento com planejamento difícil por conta da pandemia. Entretanto, tal lei precisa passar por todo o processo legislativo para ser aprovada. Enquanto tal aprovação não acontece, vale a lei atual que estabelece o prazo de 31/12/2020.

Se acontecer como prevemos, a data para assinatura das recuperações passará a ser 31/12/2021.

Após várias semanas onde o Bierger Center permaneceu fechado , hoje foi anunciado o dia de retorno das atividades. Como o país ainda está em alerta, o local abrirá a partir do dia 18/5 com um horário um pouco reduzido. Será aberto das 8:00 às 14:00, de segunda a sexta. (nota atualizada em 2/6/2020: o Bierger Center retomou as atividades em horário normal das 8:00 às 17:00)

Ainda é incerto quando as fronteiras aéreas serão totalmente abertas, e se os viajantes precisarão fazer uma quarentena na chegada. Portanto recomendamos prudência e cuidado no planejamento da sua viagem, caso se enquadre no caso de recuperação ou opção, pois as regras podem mudar rapidamente caso a situação da pandemia piore. (Bares, restaurantes e lanchonetes continuam fechados no dia de hoje) (nota atualizada, a partir de 29/5 o setor gastronômico reabriu com medidas de higiene e distanciamento).

Muitos já devem ter visto a hashtag #bleifthoheem propagada pelo governo luxemburguês. Significa “fique em casa”. A iniciativa do governo para frear o avanço da epidemia.

Agora o Ministério da Educação, Infância e Juventude de Luxemburgo lança o schouldoheem.lu (Escola em casa)! É uma iniciativa do governo de Luxemburgo para ajudar os alunos, professores e pais durante a suspensão das aulas em Luxemburgo.

Trata-se de um portal onde existem materiais para o Ensino primário, ensino secundário e também para Formação profissional. Possui uma variedade de materiais educativos e de entretenimento. (O site é feito nas 3 línguas oficiais de Luxemburgo, mas também tem uma parte em PORTUGUÊS e INGLÊS. No acesso ao site no canto superior direito pode-se selecionar a língua. (note que vários materiais de literatura estão sempre em alemão e francês). Mas os menus e algumas instruções já podem ser vistos em português.

O que mais me chamou a atenção foi o fato de existirem varias ferramentas digitais para auxiliar a aprendizado.

As ferramentas para educação em domicílio estão aparecendo em vários lugares do mundo e não são exclusividade de Luxemburgo. Na província francófona do Quebec no Canadá foi aberto hoje o site https://www.ecoleouverte.ca/ , ou seja a escola aberta. (site em francês e inglês).

Seja absorvendo a lingua francesa ou seja fazendo contato com as atividades luxemburguesas, tudo é válido para nos aproximarmos da cultura luxemburguesa.

Mais uma novidade da CCBLUX para a comunidade de candidatos a nacionalidade luxemburguesa. Estamos oferecendo agora um gráfico que apresenta a tendência do tempo de espera do atendimento no Bierger Center.

Os candidatos a RECUPERAÇÃO, OPÇÃO ou NATURALIZAÇÃO, precisam cumprir uma segunda etapa em Luxemburgo, assinando em frente ao oficial civil de Luxemburgo uma declaração onde formaliza o pedido para obter a nacionalidade. Como atualmente o prazo para esta assinatura no caso da RECUPERAÇÃO em especial , é o dia 31 de dezembro de 2020, a tendência é que o tempo de espera no Bierger Center seja cada vez maior à medida que este prazo final se aproxima.

Por isso montamos este gráfico para que através das informações coletadas por nossos robôs do site da Ville de Luxembourg , possamos apresentar a tendência deste tempo de espera.

O acesso é livre, está no menu da página principal da CCBLUX ou diretamente através deste link.

Após o dia 17/3 o gráfico está na linha de ZERO minutos porque o Bierger Center está temporariamente fechado por conta da pandemia.