CCBLUX – Centro Cultural Brasil Luxemburgo

O oficial civil de Luxemburgo é um local para várias demandas. Casamentos, nascimentos, óbitos, demandas municipais, etc.

O ticket B (naturalizações) é utilizado para o atendimentos de pedidos de OPÇÃO, RECUPERAÇÃO e NATURALIZAÇÕES. A necessidade de agendamento está acontecendo porque o procedimento de recuperação tem prazo definido para concluir e há uma demanda represada por conta da pandemia. Os demais atendimentos, que não tem prazo como OPÇÕES e NATURALIZAÇÕES concorrem com o volume grande dos pedidos de RECUPERAÇÃO.

A tentativa do Bierger Center é diminuir (ou minimizar) o tempo das pessoas dentro do Bierger. Seria surpreendente se as regras mudassem de uma hora para outra OBRIGANDO pessoas a cumprirem um agendamento que nunca existiu na lei da nacionalidade. Ainda mais impactando pessoas que nem tem conhecimento do prazo final para o pedido de recuperação, como no caso de OPÇÃO e NATURALIZAÇÃO. Portanto a prática do agendamento é ótima no sentido da organização, mas não é uma condição obrigatória.

A equipe de Indigénat do Bierger Center nos comunicou para fazer este pedido de envio da documentação 3 meses antes da data prevista da chegada para haver um melhor gerenciamento da fila de pessoas que terminarão os procedimentos de recuperação (artigo 89). (muito embora a recomendação seja para procedimentos de opção(artigo 23) também pois a fila é a mesma este ano).

Nota: a partir de 3 meses de antecedência os documentos já podem ser enviados, não necessariamente precisa ter 3 meses antes.

O objetivo é basicamente confirmar se o certificado está OK e se o questionário está preenchido.

Ao receberem estes dados eles já DIGITARÃO no cadastro do registro nacional o candidato a nacionalidade (e com isso, antes de chegar em Luxemburgo, é possível que já chegue este documento para a pessoa no Brasil), digitarão a declaração de recuperação/opção e já deixarão preparada na negativa criminal luxemburguesa necessária para efetuar o pedido da nacionalidade. Tudo isso para agilizar a finalização dos procedimentos e evitar filas.

Sabe-se que a negativa criminal vale 3 meses, com isso sabe-se que este documento às vezes não poderá ser enviado. Portanto sendo a única exceção ao conjunto de documentos.

Os clientes da CCBLUX podem enviar os questionários para validação da nossa equipe.

qual e-mail? Bierger-Center@vdl.lu
Sugestão de texto:

RECUPERAÇÃO:

Bonjour,
Voici les documents car je me présenterai au Bierger-Center le 99/99/2022 pour effectuer la procédure de RECOUVREMENT par l’article 89 pour la nationalité luxembourgeoise.

OPÇÃO:

Bonjour,
Voici les documents tels que je me présenterai au Bierger-Center le 99/99/2022 pour effectuer la procédure OPTION par l’article 23 pour la nationalité luxembourgeoise.

O Ministério da Justiça divulgou a quantidade e nacionalidade das pessoas que fizeram algum tipo de aquisição da nacionalidade luxemburguesa.

Não foi surpresa que o volume de brasileiros requerendo a cidadania em 2021 foi muito baixo em função das restrições de viagem. De cidadãos brasileiros aconteceram apenas 91 pedidos de recuperação, 34 pedidos de opção e 14 de naturalização. Ao todo 137 brasileiros conseguiram a nacionalidade luxemburguesa utilizando algum dispositivo legal.

O gráfico abaixo mostra a quantidade de recuperações realizadas. Se por um lado tivemos poucos brasileiros, tivemos ainda uma quantidade significativa de franceses e belgas que conseguiram finalizar também e que não disputarão com os brasileiros os atendimentos do Bierger-Center até o final deste ano, pois conseguiram finalizar em 2021 os procedimentos.

Até o final deste ano existe muita gente que ainda precisa finalizar a recuperação e temos também os que precisam que pais ou avós concluam a opção para lhes dar jurisprudência a pedir a nacionalidade também.

Calculamos em 4.000 pessoas o volume que ainda precisa ir para Luxemburgo finalizar a assinatura da nacionalidade.

Existem 14.105 cidadãos luxemburgueses oficialmente com residência no Brasil segundo o RNPP(registro nacional de pessoas físicas) em dezembro de 2021.

Um aumento de 3.106 pessoas de um ano para outro. em 2022 esse numero subirá bem mais com a realização dos procedimentos de recuperação/opção.

É o desejo da CCBLUX para todos nossos clientes, amigos e seguidores.

No dia de hoje (16/12/2021) a Câmara rejeitou a proposição de lei do deputado Sven CLEMENT do partido Pirata que solicitava que fosse reaberto o prazo da recuperação até 2028. Tal prazo havia expirado em 2018. A votação estava agendada para 14:00 (hora de Luxemburgo), mas a pauta foi antecipada.

Já havíamos anunciado que não havia apoio político para esta lei ser aprovada.

Lamentamos que isso tenha acontecido pois muitos descobriram tardiamente que tinham ancestrais luxemburgueses.

No vídeo abaixo poderá ser acompanhado ao vivo a votação da proposição da lei que permitiria reabrir a recuperação até 2028. (com assinatura até 2030).

A votação está prevista para o dia 16/12/2021. A sessão da Câmara começará as 10:00 (hora de Brasília). O projeto será o segundo a ser analisado na pauta.

Sabemos que as chances são poucas de ser aprovado, mas quem sabe a pandemia mude a ideia dos deputados.

Hoje no comunicado do conselho de governo vimos que eles concordara que seja protocolado na Câmara de deputados um projeto de lei para poder ampliar restrições até 30/06/2022.

Note que isso até onde entendemos é uma permissão para fazer restrições. Se vão restringir ou não ainda é cedo para dizer.

Mas o fato é que existe o risco de que venham mais restrições. O clima está ruim na Europa e não menos em Luxemburgo com o aumento dos casos diagnosticados de COVID.

Em nosso entendimento eles vão manter a política atual de restrições de viagem. Portanto, até que seja liberado de forma pública o projeto de lei e suas regulamentações, fiquem atentos para os planejamentos de viagem até Luxemburgo.

Hoje aconteceu um fato que nos fez desconfiar muito que de poderão haver mais restrições em 2022 por conta da instabilidade no desfecho da pandemia.

A Ministra da Justiça de Luxemburgo protocolou hoje 4 projetos de lei ATUALIZANDO a data da vigência delas para o primeiro semestre de 2022 (31/7/2022) . Uma delas inclusive para 31/12/2022.

São leis que criam regimes especiais evitando contato físico por causa da pandemia. Na justificativa da alteração ela menciona a incerteza com relação a pandemia.

Infelizmente acreditamos que nos próximos dias ou semanas o Ministro das relações exteriores (Jean ASSELBORN) deverá protocolar um projeto de lei com restrições de viagem também prorrogando. Estamos acompanhando e noticiaremos assim que isso se tornar realidade.

Fizemos um pequeno vídeo sobre isso.

Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.

1. Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
2. Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
3. A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
4. No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
5. Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
6. No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.

Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.